Por Denis Gonçalves, CEO da Next SI

Com um novo layout, a NF-e 4.0 começa a ser obrigatória a partir do dia 2 de julho e, com isso, quem ainda não aderiu ao programa deve fazer a atualização da versão antiga para a nova, já que a versão antiga 3.10 será completamente desativada. As empresas que não atualizarem a NF-e não poderão mais emitir notas fiscais eletrônicas aos compradores, ficando irregulares perante o fisco.

Dentre as mudanças impostas pelo novo layout da NF-e 4.0, tem-se a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo esse o padrão na comunicação, proporcionando mais segurança para as empresas.

Além disso, campos de preenchimento relativo a fundo de combate à pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais permitirão que a organização identifique o valor referente ao percentual de ICMS, de acordo com o que está disposto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

A maior parte das alterações provocadas pela Norma Técnica 2016.002 à NF-e 4.0 diz respeito a mudanças técnicas, que não devem preocupar os gestores, que, no entanto, devem ficar atentos aos prazos. Ainda como uma das mudanças efetuadas, o campo indicador de pagamento passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, com espaços referentes a valores de troco e forma de pagamento; no campo indicador de presença foi adicionada a opção 5 (operação presencial fora do estabelecimento); o Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) inclui novas modalidades de frete; há a adição do grupo Rastreabilidade do Produto; e no campo relativo a medicamentos, deve-se informar o código da Anvisa.

Em 4 de dezembro de 2017, as mudanças começaram a circular como forma de adaptação entre as empresas, mas ainda é opcional o uso da versão 3.10 ou 4.0.

O ideal é que as organizações não deixem para a última hora, e, antes do dia 2 de julho, atentem para a atualização e verifiquem se o sistema de gestão que utilizam contempla a nova versão, ou se há a necessidade de aquisição de uma solução especializada. Por tanto, não perca mais tempo, aproveite esse período e evite riscos operacionais desnecessários.

Denis Gonçalves é CEO e Fundador da Next SI – companhia especialista em suporte a gestão empresarial e desenvolvimento de tecnologia. Com 20 anos de mercado, a Next SI é provedora de soluções que auxiliam no controle, redução de custos, aumento da colaboração, competitividade e produtividade das empresas.